Como Contabilizar Parcelamento De Impostos

Neste artigo, mostrarei como contabilizar parcelamento de impostos, assim como as regras contábeis a serem observadas pelas empresas em débito com o Fisco, que se utilizarão do parcelamento para regularizar suas pendências.

A legislação tributária oferece aos contribuintes inadimplentes a possibilidade de regularizar sua situação mediante o parcelamento dos seus débitos tributários.

Para formalização do pedido de parcelamento, é necessário inicialmente consolidar o valor do débito. Essa consolidação consiste na apuração do montante do débito naquela data, acrescido de juros, vencidos até a data da concessão do parcelamento.

Obs: Os juros de mora são dedutíveis na apuração do lucro real do exercício, para fins de IRPJ e CSLL. Entretanto, a Receita Federal mantém o entendimento  de que as multas dedutíveis somente podem ser deduzidas quando efetivamente pagas. Assim, a dedução dos juros antes do efetivo pagamento poderá ser glosada pela fiscalização.

Como contabilizar parcelamento de impostos

Suponhamos que determinada empresa tenha parcelado, em 60 prestações mensais, o montante dos débitos de IPI relativos ao ano de 2013, cujo valor consolidado em 2014, na data da formalização do pedido de parcelamento, totalizasse R$ 1.500.000,00, conforme descrito a seguir:

Valor do principal: R$ 1.000.000,00

Juros de mora: R$ 300.000,00

Multa de mora: R$ 200.000,00

Valor do débito consolidado: R$ 1.500.000,00

Valor das prestações (R$ 1.500.000,00 ÷ 60): R$ 25.000,00

Com base nesses dados, temos os seguintes lançamentos contábeis:

Registro da formalização do parcelamento

D – IPI a Recolher (Passivo Circulante – Impostos a recolher) R$ 1.000.000,00
D – Juros a Apropriar (Retificadora Passivo Circulante – Parcelamento de impostos) R$ 100.000,00
D – Juros a Apropriar (Retificadora Passivo Não Circulante – Parcelamento de impostos) R$ 400.000,00
C – Parcelamento de IPI a Recolher (Passivo Circulante – Parcelamento de impostos) R$ 300.000,00
C – Parcelamento de IPI a Recolher (Passivo Não Circulante – Parcelamento de impostos) R$ 1.200.000,00

Obs: Mensalmente, deve-se transferir o valor correspondente a 1/60 avos do Não Circulante para o Circulante.

Apropriação mensal dos juros

Mensalmente, os juros dessa operação devem ser apropriados no resultado.

D – Despesa com Juros a Apropriar (Despesa financeira – Conta de Resultado) R$ 8.333,33
C – Juros a Apropriar (Retificadora Passivo Circulante – Parcelamento de impostos) R$ 8.333,33

Obs: Da mesma forma como o IPI a recolher, mensalmente devemos transferir o valor correspondente a 1/60 avos do Não Circulante para o Circulante.

Pagamento das parcelas

D – Parcelamento de IPI a Recolher (Passivo Circulante – Parcelamento de impostos) R$ 25.000,00
C – Bancos Conta Movimento (Ativo Circulante – Disponibilidades) R$ 25.000,00

 

Nos meses seguintes, os lançamentos são idênticos ao demonstrado, alterando apenas o valor, em decorrência da incidência dos juros sobre as prestações, onde serão contabilizados em despesa financeira.

Base legal

  • Ato Declaratório Normativo Cosit nº 11/1995
  • RIR/1999
  • Lei nº 8.541/1992
  • Lei nº 8.981/1995

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52 Comentários


  1. Olá!

    Ótimo artigo! Uma dúvida Luis:

    Quando os juros são apurados com base na Selic (ou em qualquer outra taxa variável) como eu faço para ir compensando a diferença gerada em relação ao total provisionado?

    Obrigado!

    Responder

  2. Boa noite! Luis

    Quanto a classificação do curto para o longo prazo…se eu tenho 13 parcelas : junho/2016 a julho/2017…teria que deixar 7 parcelas no curto: junho a dez/2016, e 6 parcelas no logo: jan a julho/2017..é isso (pergunto)

    abraços

    Responder

  3. Olá. Gostaria de saber como contabilizar a seguinte situação: empresa tinha impostos a pagar e obteve parcelamento (até aqui tudo ok). Como ela recolheu a primeira parcela dentro de um determinado prazo, obteve um desconto no montante total da dívida. Como contabilizar esse desconto? Esse desconto gera receita, com lançamento semelhante ao de descontos condicionais obtidos?

    Responder

  4. Olá, boa tarde! Parabéns pelo site, bastante útil.
    Tenho uma dúvida:
    Sou dentista e tenho muitas notas fiscais de materiais odontológicos que são dedutíveis no IR. Quando faço uma compra de R$ 1000 parcelada, por exemplo, em 4x no cartão (ou boletos), devo lançar esse valor integral no mês que realizo a compra ou devo lançar 1/4 do valor em quatro meses sequentes, que foi a forma que o valor foi pago?

    Responder

    1. Bruno boa noite, provavelmente você deve fazer a escrituração do seu livro caixa como pessoa física nesse caso, só serão deduzidos os pagamentos do mês, no caso a parcela que você pagou no mês vigente, as outras parcelas irão ser deduzidas no mes seguinte.

      Responder

  5. Bom dia ! Como ficaria caso a empresa perdesse o parcelamento por falta de pagamento? Quais lançamentos deveriam ser feitos?

    Obrigada,
    Nayara

    Responder

    1. Olá Nayara,
      Nesse caso, se não houver novo parcelamento, você deve reclassificar os saldos para a conta original do imposto a pagar que está em aberto.
      Atc;

      Responder

  6. Prezado Luís,

    Como devo proceder quando tenho parcelas pagas, mas não tenho o valor total consolidado? Pergunto porque estou fazendo a contabilidade de uma empresa que já existe há bastante tempo, mas somente a partir de agora terá escrituração.

    Poderia explicar de forma simples? Desde já agradeço.

    Responder

    1. Olá Thales,
      Com o certificado digital da empresa, é possível pegar o processo de parcelamento, e ter acesso a essas informações.
      Abraço!

      Responder

      1. Olá Luís,

        Mas é justamente esse o problema. Não tenho acesso ao certificado da empresa, somente aos pagamentos já efetuados durante o período que estou contabilizando.

        Responder

  7. Ola, Luis Batista,
    Onde encontro base legal para dar suporte sobre a conta juros a apropriar ser conta redutora do passivo e não uma conta no ativo?

    Grato
    Carlos

    Responder

  8. Olá Luis,
    Quanto ao juros e multa, reconhece-se logo os 500.000,00 na despesa contra o passivo circulante – Parcelamento de IPI a Recolher, no momento da contabilização inicial?
    Vi que colocou uma observação “Retificadora Passivo Circulante”, porém no pagamento não há a baixa desse valor para despesa, se for lançar como redutora do passivo.

    Responder

    1. Olá Patrícia,
      Os juros são apropriados mensalmente de acordo com o período do parcelamento.
      Acabei de atualizar o artigo com essa contabilização.
      Abraço!

      Responder

    2. Olá Luis, obrigada pelo retorno! Porém, buscando amparo nas normas contábeis para os lançamentos dos juros e multas em uma conta redutora do passivo (pois irá refletir apenas o saldo original da dívida) não obtive sucesso. Poderia me orientar em qual norma contábil está embasado, pois as leis citadas no artigo não constam critérios de lançamentos. Pesquisando os critérios, encontrei:

      No CPC de Pequenas e Médias empresas
      2.34 a. – Duas bases comuns para mensuração de ativo, passivo, receita e despesa, são custo histórico e valor justo: “… Para passivos, o custo histórico representa a quantidade de recursos obtidos em caixa ou equivalentes de caixa recebidos ou o valor justo dos ativos não monetários recebidos em troca da obrigação na ocasião em que a obrigação foi incorrida, ou em algumas circunstâncias (por exemplo, imposto de renda) a quantidade de caixa ou equivalentes de caixa que se espera sejam pagos para liquidar um passivo no curso normal dos negócios. O custo histórico amortizado é o custo do ativo ou do passivo mais ou menos a parcela de seu custo histórico previamente reconhecido como despesa ou receita”.
      2.34 b. “Valor justo é o montante pelo qual um ativo poderia ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes independentes com conhecimento do negócio e interesse em realizá-lo, em uma transação em que não há favorecidos”.
      No item 2.35 diz que na ausência de exigência neste Pronunciamento que se aplique especificamente a uma transação ou outro evento ou condição, o item 10.4 fornece orientação.

      E neste item 10.4 consta que a entidade deve usar seu julgamento no desenvolvimento e aplicação da prática contábil, que resultem em informações relevantes a tomada de decisão e confiáveis no sentido das demonstrações:
      (i) representem adequadamente a posição patrimonial e financeira, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade;
      (ii) reflitam a substância econômica das transações, de outros eventos e condições, e não meramente sua forma legal;
      (iii) sejam neutros, isto é, sem distorção ou tendenciosidade;
      (iv) sejam prudentes; e
      (v) sejam completos em todos os aspectos relevantes.

      Para representar adequadamente a posição patrimonial e financeira, a despesa de juros e multa não deveriam ser reconhecidos no momento da confissão da dívida?

      Agradeço a atenção!

      Responder

      1. Olá Patrícia,
        Não se deve reconhecer os juros e multa integralmente no momento do reconhecimento.
        Ele deve ser reconhecido mensalmente, de acordo com o regime de competência.
        Abraço!

        Responder

        1. Oi Luis! Mas a competência não seria no momento da confissão? Se eu reconhecer nos pagamentos, não estaria no regime de caixa?

          Responder

          1. Não. Se você reconhece tudo no primeiro momento, você está antecipando uma despesa que será incorrida em um determinado período.
            Mas eu entendo sua questão. E na prática sei que muitos contadores contabilizam a despesa já na arrancada, até para usufruir da dedutibilidade da despesa.
            Abraço!


          2. A questão da conta redutora é um nível a mais de demonstração, nunca poderia estar no ativo pois não se enquadra nesta definição.


  9. Olá, Luiz!

    Fiquei sem entender o porquê que o valor principal do parcelamento (R$ 1.000.000,00 – IPI a Recolher …) está sendo DEBITADO na conta do passivo circulante. A conta ficará “virada”, certo? Em qual momento da contabilização essa conta terá o seu saldo zerado?

    Obrigada!

    Responder

    1. Olá Amanda,
      Trata-se de parcelamento de impostos.
      Em tese, esse valor está em aberto na conta de impostos a pagar.
      Quando a empresa faz o parcelamento, ela baixa o saldo que está em aberto na conta de impostos a pagar e abre o débito na conta de parcelamento de impostos a pagar.
      Por isso o saldo da conta do imposto a recolher não fica virado, pelo contrário, ele é baixado.
      Abraço!

      Responder

  10. Boa tarde Luis,

    Sua explicação foi muito útil, mas tenho mais uma dúvida, pq deve ser transferido mensalmente do longo prazo para o curto prazo, e não 12 parcelas referente ao exercício seguinte?

    Obrigado

    Responder

  11. Olá,

    Estou com uma dúvida quanto a contabilização do juros atualizado pela Selic. Luis, você sabe explicar como ficaria essa sistemática?

    Responder

  12. Boa tarde!

    E no caso de não ter sido feita a apropriação dos juros mensalmente, como seria feito o ajuste no momento da consolidação, pois não havia nada provisionado quanto aos juros e multa.

    Responder

  13. Boa Noite

    Estou com uma dúvida, quando a empresa desiste de um parcelamento apara adesão a outro. como devemos lançar na contabilidade?

    Sabrina

    Responder

  14. Boa Tarde

    Estou com uma dúvida, no caso da desistência desse parcelamento para adesão a um outro. Como devemos lançar na contabilidade?

    Grata

    Sabrina

    Responder

  15. Luis,

    Por favor, você poderia me encaminhar seu telefone?
    Gostaria de tirar umas duvidas referente a parcelamento de impostos.

    Responder

  16. Caro Luis, nesse caso, supondo-se que o IPI(valor principal) não tenha sido contabilizado/provisionado nos respectivos períodos de apuração, qual o tratamento? Contabilizar o montante em resultado (Despesa de IPI) no momento da adesão ao parcelamento? E caso se trate de periodos de referencia de exercícios anteriores, o correto é lançar em Ajustes de Exercícios Anteriores? Grato. Luz Manoel

    Responder

    1. Olá Luiz,
      Se o débito não estava reconhecido na contabilidade, você deve reconhecê-lo no momento da adesão.
      Quanto a esse debito ser de períodos anteriores, o correto é lançar em ajustes de exercícios anteriores. Apesar que na prática, vejo muitas empresas contabilizando diretamente no resultado.
      Abraço!

      Responder

  17. Oi Luis,

    A conta Juros a Apropriar não seria de ATIVO CIRCULANTE no grupo despesas do exercício seguinte?

    Responder

    1. Paulo,
      De acordo com as novas regras contábeis, essa conta é classificada no passivo, ajustando o valor da dívida.
      Abraço!

      Responder

  18. Luis Batista, bom dia!
    O sr. neste caso lançou no (PC) 24 parcelas ?Porque as 12 parcelas daria R$ 300.000,00.

    Att,
    Gilsinei

    Responder

  19. Prezados,

    Atentar-se quanto a classificação em Circulante e Não Circulante, pois não é pelo critério de “12 meses”.

    Serão sempre classificadas no “Não Circulante” quando ultrapassar o término do exercício seguinte.

    Ou seja, considerando uma parcelamento realizado em abril de 2015, as parcelas vincendas até dezembro de 2016 deverão ser classificadas no “Passivo Circulante”.

    Responder

    1. Jonathas,

      É não…

      A expressão até o final do exercício seguinte se refere ao período que a demonstração está sendo divulgada.

      Por exemplo, se a operação foi em abril de 2015, os valores do circulante vão até abril de 2016, porque a demonstração contábil está fechada/divulgada em abril de 2015.

      Abraço!

      Responder

  20. Boa tarde!
    Eu gostaria de saber porque foi separado os valores em P. Circulante e P. não circulante.
    Eu gostaria de saber também se parcelamento do Simples, posso fazer assim também.

    Obrigado!

    Att

    Responder

    1. Joice,
      Dependendo em quantas parcelas você faz o parcelamento, deve haver a segregação entre circulante e não circulante. Por exemplo, se fez o parcelamento em 60 vezes, 12 ficam no circulante e o restante fica no não circulante. A medida que forem feitos os pagamentos, uma parcela do não circulante vai para o circulante, e assim vai até o final do parcelamento.
      Para simples, pode fazer assim também.

      Abraço!

      Responder

      1. Boa Tarde Luis!

        Tenho mais uma dúvida, no seu caso, como você fez o provisionamento do juros?
        No meu caso, sempre que vem a guia para a contabilizar eu abato o valor principal e lanço em despesa o juros e a multa. Esta errado?

        Att
        Joice Dias

        Responder

        1. Joice, você deve fazer assim:
          Pelo valor correspondente a multa e juros:
          D – Multas/Juros (despesa)
          C – parcelamento de impostos (passivo)
          O valor do pagamento da guia, você contabiliza todo debitando o passivo.
          Da forma que você faz, o efeito é o mesmo, mas como mostrado acima, você estaria contabilizando o fato de forma correta.
          Uma abraço e aproveite sempre nosso blog.

          Responder

  21. Luís,

    Outro detalhe é que o valor das parcelas serão atualizadas mensalmente de acordo a taxa SELIC.

    Responder

  22. Olá Luís, boa tarde!

    Na ocasião da formalização do parcelamento do tributo, verifiquei que se fizermos desta forma, a conta IPI a recolher ficará com saldo invertido em R$ 500.000,00 porque o valor do principal é R$ 1.000.000,00 e, ao invés de baixar esse saldo, você lançou o valor consolidado.

    Sugiro que a contabilização seja da seguinte forma:

    1° Na ocasião da formalização do parcelamento:

    D – IPI a recolher (Passivo Circulante) = R$ 1.000.000,00
    C – Parcelamento de IPI a recolher (Pas. Circulante) = R$ 600.000,00
    C – Parcelamento de IPI a recolher (Pas.Não Circulante) = R$ 900.000,00

    2° Na ocasião dos pagamentos mensais do parcelamento:

    D – Parcelamento de IPI a recolher (Pas. Circulante) = R$ 16.666,00
    D – Juros / multa de mora R$ 8.334,00
    C – Bancos R$ 25.000,00

    Ao final do parcelamento ficará um resíduo que deverá ser feito um ajuste.

    Responder

    1. Olá Valdinei,

      Observe que coloco uma observação onde já que a empresa não recolheu os impostos à época, ela deveria corrigir o valor em aberto do imposto.
      Essa diferença é entre o principal apurado do imposto, e as correções decorrentes do não pagamento do imposto.

      Um abraço!

      Responder

  23. Olá,
    entrei aqui via linkedin e, gostaria de saber se existe alguma planilha-molde a respeito dessa formula.

    Grato
    Rodney

    Responder

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