Como Contabilizar Parcelamento De Impostos

By | 23 de janeiro de 2014
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Neste artigo, mostrarei como contabilizar parcelamento de impostos, assim como as regras contábeis a serem observadas pelas empresas em débito com o Fisco, que se utilizarão do parcelamento para regularizar suas pendências.

A legislação tributária oferece aos contribuintes inadimplentes a possibilidade de regularizar sua situação mediante o parcelamento dos seus débitos tributários.

Para formalização do pedido de parcelamento, é necessário inicialmente consolidar o valor do débito. Essa consolidação consiste na apuração do montante do débito naquela data, acrescido de juros, vencidos até a data da concessão do parcelamento.

Obs: Os juros de mora são dedutíveis na apuração do lucro real do exercício, para fins de IRPJ e CSLL. Entretanto, a Receita Federal mantém o entendimento  de que as multas dedutíveis somente podem ser deduzidas quando efetivamente pagas. Assim, a dedução dos juros antes do efetivo pagamento poderá ser glosada pela fiscalização.

Como contabilizar parcelamento de impostos

Suponhamos que determinada empresa tenha parcelado, em 60 prestações mensais, o montante dos débitos de IPI relativos ao ano de 2013, cujo valor consolidado em 2014, na data da formalização do pedido de parcelamento, totalizasse R$ 1.500.000,00, conforme descrito a seguir:

Valor do principal: R$ 1.000.000,00

Juros de mora: R$ 300.000,00

Multa de mora: R$ 200.000,00

Valor do débito consolidado: R$ 1.500.000,00

Valor das prestações (R$ 1.500.000,00 ÷ 60): R$ 25.000,00

Com base nesses dados, temos os seguintes lançamentos contábeis:

Registro da formalização do parcelamento

D - IPI a Recolher (Passivo Circulante – Impostos a recolher) R$ 1.500.000,00
C - Parcelamento de IPI a Recolher (Passivo Circulante – Parcelamento de impostos) R$ 600.000,00
C - Parcelamento de IPI a Recolher (Passivo Não Circulante – Parcelamento de impostos) R$ 900.000,00

Obs: A diferença de R$ 500.000,00 (entre o valor do principal e o montante do débito) deveria ser contabilizada mensalmente por provisão dos juros pelo não pagamento do imposto.

Pagamento das parcelas

D - Parcelamento de IPI a Recolher (Passivo Circulante – Parcelamento de impostos) R$ 25.000,00
C - Bancos Conta Movimento (Ativo Circulante – Disponibilidades) R$ 25.000,00

Obs: Nos meses seguintes, os lançamentos são idênticos ao demonstrado, alterando apenas o valor, em decorrência da incidência dos juros sobre as prestações, onde serão contabilizados em despesa financeira.

Base legal

  • Ato Declaratório Normativo Cosit nº 11/1995
  • RIR/1999
  • Lei nº 8.541/1992
  • Lei nº 8.981/1995

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Contador, Consultor contábil, Atua na área contábil desde 2002. Criador do site Como Contabilizar desde julho de 2013.

4 thoughts on “Como Contabilizar Parcelamento De Impostos

  1. Rodney Peck

    Olá,
    entrei aqui via linkedin e, gostaria de saber se existe alguma planilha-molde a respeito dessa formula.

    Grato
    Rodney

    Reply
  2. Valdinei

    Olá Luís, boa tarde!

    Na ocasião da formalização do parcelamento do tributo, verifiquei que se fizermos desta forma, a conta IPI a recolher ficará com saldo invertido em R$ 500.000,00 porque o valor do principal é R$ 1.000.000,00 e, ao invés de baixar esse saldo, você lançou o valor consolidado.

    Sugiro que a contabilização seja da seguinte forma:

    1° Na ocasião da formalização do parcelamento:

    D – IPI a recolher (Passivo Circulante) = R$ 1.000.000,00
    C – Parcelamento de IPI a recolher (Pas. Circulante) = R$ 600.000,00
    C – Parcelamento de IPI a recolher (Pas.Não Circulante) = R$ 900.000,00

    2° Na ocasião dos pagamentos mensais do parcelamento:

    D – Parcelamento de IPI a recolher (Pas. Circulante) = R$ 16.666,00
    D – Juros / multa de mora R$ 8.334,00
    C – Bancos R$ 25.000,00

    Ao final do parcelamento ficará um resíduo que deverá ser feito um ajuste.

    Reply
    1. Luis Batista Post author

      Olá Valdinei,

      Observe que coloco uma observação onde já que a empresa não recolheu os impostos à época, ela deveria corrigir o valor em aberto do imposto.
      Essa diferença é entre o principal apurado do imposto, e as correções decorrentes do não pagamento do imposto.

      Um abraço!

      Reply
  3. Valdinei

    Luís,

    Outro detalhe é que o valor das parcelas serão atualizadas mensalmente de acordo a taxa SELIC.

    Reply

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