Como Contabilizar Parcelamento De Impostos

Neste artigo, mostrarei como contabilizar parcelamento de impostos, assim como as regras contábeis a serem observadas pelas empresas em débito com o Fisco, que se utilizarão do parcelamento para regularizar suas pendências.

A legislação tributária oferece aos contribuintes inadimplentes a possibilidade de regularizar sua situação mediante o parcelamento dos seus débitos tributários.

Para formalização do pedido de parcelamento, é necessário inicialmente consolidar o valor do débito. Essa consolidação consiste na apuração do montante do débito naquela data, acrescido de juros, vencidos até a data da concessão do parcelamento.

Obs: Os juros de mora são dedutíveis na apuração do lucro real do exercício, para fins de IRPJ e CSLL. Entretanto, a Receita Federal mantém o entendimento  de que as multas dedutíveis somente podem ser deduzidas quando efetivamente pagas. Assim, a dedução dos juros antes do efetivo pagamento poderá ser glosada pela fiscalização.

Como contabilizar parcelamento de impostos

Suponhamos que determinada empresa tenha parcelado, em 60 prestações mensais, o montante dos débitos de IPI relativos ao ano de 2013, cujo valor consolidado em 2014, na data da formalização do pedido de parcelamento, totalizasse R$ 1.500.000,00, conforme descrito a seguir:

Valor do principal: R$ 1.000.000,00

Juros de mora: R$ 300.000,00

Multa de mora: R$ 200.000,00

Valor do débito consolidado: R$ 1.500.000,00

Valor das prestações (R$ 1.500.000,00 ÷ 60): R$ 25.000,00

Com base nesses dados, temos os seguintes lançamentos contábeis:

Registro da formalização do parcelamento

D – IPI a Recolher (Passivo Circulante – Impostos a recolher) R$ 1.000.000,00
D – Juros a Apropriar (Retificadora Passivo Circulante – Parcelamento de impostos) R$ 100.000,00
D – Juros a Apropriar (Retificadora Passivo Não Circulante – Parcelamento de impostos) R$ 400.000,00
C – Parcelamento de IPI a Recolher (Passivo Circulante – Parcelamento de impostos) R$ 300.000,00
C – Parcelamento de IPI a Recolher (Passivo Não Circulante – Parcelamento de impostos) R$ 1.200.000,00

Obs: Mensalmente, deve-se transferir o valor correspondente a 1/60 avos do Não Circulante para o Circulante.

Apropriação mensal dos juros

Mensalmente, os juros dessa operação devem ser apropriados no resultado.

D – Despesa com Juros a Apropriar (Despesa financeira – Conta de Resultado) R$ 8.333,33
C – Juros a Apropriar (Retificadora Passivo Circulante – Parcelamento de impostos) R$ 8.333,33

Obs: Da mesma forma como o IPI a recolher, mensalmente devemos transferir o valor correspondente a 1/60 avos do Não Circulante para o Circulante.

Pagamento das parcelas

D – Parcelamento de IPI a Recolher (Passivo Circulante – Parcelamento de impostos) R$ 25.000,00
C – Bancos Conta Movimento (Ativo Circulante – Disponibilidades) R$ 25.000,00

 

Nos meses seguintes, os lançamentos são idênticos ao demonstrado, alterando apenas o valor, em decorrência da incidência dos juros sobre as prestações, onde serão contabilizados em despesa financeira.

Base legal

  • Ato Declaratório Normativo Cosit nº 11/1995
  • RIR/1999
  • Lei nº 8.541/1992
  • Lei nº 8.981/1995

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