Como Contabilizar Parcelamento De Impostos

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Neste artigo, mostrarei como contabilizar parcelamento de impostos, assim como as regras contábeis a serem observadas pelas empresas em débito com o Fisco, que se utilizarão do parcelamento para regularizar suas pendências.

A legislação tributária oferece aos contribuintes inadimplentes a possibilidade de regularizar sua situação mediante o parcelamento dos seus débitos tributários.

Para formalização do pedido de parcelamento, é necessário inicialmente consolidar o valor do débito. Essa consolidação consiste na apuração do montante do débito naquela data, acrescido de juros, vencidos até a data da concessão do parcelamento.

Obs: Os juros de mora são dedutíveis na apuração do lucro real do exercício, para fins de IRPJ e CSLL. Entretanto, a Receita Federal mantém o entendimento  de que as multas dedutíveis somente podem ser deduzidas quando efetivamente pagas. Assim, a dedução dos juros antes do efetivo pagamento poderá ser glosada pela fiscalização.

Como contabilizar parcelamento de impostos

Suponhamos que determinada empresa tenha parcelado, em 60 prestações mensais, o montante dos débitos de IPI relativos ao ano de 2013, cujo valor consolidado em 2014, na data da formalização do pedido de parcelamento, totalizasse R$ 1.500.000,00, conforme descrito a seguir:

Valor do principal: R$ 1.000.000,00

Juros de mora: R$ 300.000,00

Multa de mora: R$ 200.000,00

Valor do débito consolidado: R$ 1.500.000,00

Valor das prestações (R$ 1.500.000,00 ÷ 60): R$ 25.000,00

Com base nesses dados, temos os seguintes lançamentos contábeis:

Registro da formalização do parcelamento

D – IPI a Recolher (Passivo Circulante – Impostos a recolher) R$ 1.000.000,00
D – Juros a Apropriar (Retificadora Passivo Circulante – Parcelamento de impostos) R$ 100.000,00
D – Juros a Apropriar (Retificadora Passivo Não Circulante – Parcelamento de impostos) R$ 400.000,00
C – Parcelamento de IPI a Recolher (Passivo Circulante – Parcelamento de impostos) R$ 300.000,00
C – Parcelamento de IPI a Recolher (Passivo Não Circulante – Parcelamento de impostos) R$ 1.200.000,00

Obs: Mensalmente, deve-se transferir o valor correspondente a 1/60 avos do Não Circulante para o Circulante.

Pagamento das parcelas

D – Parcelamento de IPI a Recolher (Passivo Circulante – Parcelamento de impostos) R$ 25.000,00
C – Bancos Conta Movimento (Ativo Circulante – Disponibilidades) R$ 25.000,00

Obs: Nos meses seguintes, os lançamentos são idênticos ao demonstrado, alterando apenas o valor, em decorrência da incidência dos juros sobre as prestações, onde serão contabilizados em despesa financeira.

Base legal

  • Ato Declaratório Normativo Cosit nº 11/1995
  • RIR/1999
  • Lei nº 8.541/1992
  • Lei nº 8.981/1995

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Contador, Consultor Contábil, Fiscal e Financeiro, Auditor. Atua na área contábil desde 2002. Criador do site Como Contabilizar desde julho de 2013.

13 Comentários

  1. Rodney Peck

    Olá,
    entrei aqui via linkedin e, gostaria de saber se existe alguma planilha-molde a respeito dessa formula.

    Grato
    Rodney

  2. Valdinei

    Olá Luís, boa tarde!

    Na ocasião da formalização do parcelamento do tributo, verifiquei que se fizermos desta forma, a conta IPI a recolher ficará com saldo invertido em R$ 500.000,00 porque o valor do principal é R$ 1.000.000,00 e, ao invés de baixar esse saldo, você lançou o valor consolidado.

    Sugiro que a contabilização seja da seguinte forma:

    1° Na ocasião da formalização do parcelamento:

    D – IPI a recolher (Passivo Circulante) = R$ 1.000.000,00
    C – Parcelamento de IPI a recolher (Pas. Circulante) = R$ 600.000,00
    C – Parcelamento de IPI a recolher (Pas.Não Circulante) = R$ 900.000,00

    2° Na ocasião dos pagamentos mensais do parcelamento:

    D – Parcelamento de IPI a recolher (Pas. Circulante) = R$ 16.666,00
    D – Juros / multa de mora R$ 8.334,00
    C – Bancos R$ 25.000,00

    Ao final do parcelamento ficará um resíduo que deverá ser feito um ajuste.

    • Olá Valdinei,

      Observe que coloco uma observação onde já que a empresa não recolheu os impostos à época, ela deveria corrigir o valor em aberto do imposto.
      Essa diferença é entre o principal apurado do imposto, e as correções decorrentes do não pagamento do imposto.

      Um abraço!

  3. Valdinei

    Luís,

    Outro detalhe é que o valor das parcelas serão atualizadas mensalmente de acordo a taxa SELIC.

  4. Joice

    Boa tarde!
    Eu gostaria de saber porque foi separado os valores em P. Circulante e P. não circulante.
    Eu gostaria de saber também se parcelamento do Simples, posso fazer assim também.

    Obrigado!

    Att

    • Joice,
      Dependendo em quantas parcelas você faz o parcelamento, deve haver a segregação entre circulante e não circulante. Por exemplo, se fez o parcelamento em 60 vezes, 12 ficam no circulante e o restante fica no não circulante. A medida que forem feitos os pagamentos, uma parcela do não circulante vai para o circulante, e assim vai até o final do parcelamento.
      Para simples, pode fazer assim também.

      Abraço!

      • Joice

        Boa Tarde Luis!

        Tenho mais uma dúvida, no seu caso, como você fez o provisionamento do juros?
        No meu caso, sempre que vem a guia para a contabilizar eu abato o valor principal e lanço em despesa o juros e a multa. Esta errado?

        Att
        Joice Dias

        • Joice, você deve fazer assim:
          Pelo valor correspondente a multa e juros:
          D – Multas/Juros (despesa)
          C – parcelamento de impostos (passivo)
          O valor do pagamento da guia, você contabiliza todo debitando o passivo.
          Da forma que você faz, o efeito é o mesmo, mas como mostrado acima, você estaria contabilizando o fato de forma correta.
          Uma abraço e aproveite sempre nosso blog.

  5. Prezados,

    Atentar-se quanto a classificação em Circulante e Não Circulante, pois não é pelo critério de “12 meses”.

    Serão sempre classificadas no “Não Circulante” quando ultrapassar o término do exercício seguinte.

    Ou seja, considerando uma parcelamento realizado em abril de 2015, as parcelas vincendas até dezembro de 2016 deverão ser classificadas no “Passivo Circulante”.

    • Jonathas,

      É não…

      A expressão até o final do exercício seguinte se refere ao período que a demonstração está sendo divulgada.

      Por exemplo, se a operação foi em abril de 2015, os valores do circulante vão até abril de 2016, porque a demonstração contábil está fechada/divulgada em abril de 2015.

      Abraço!

  6. Gilsinei Santos Pereira

    Luis Batista, bom dia!
    O sr. neste caso lançou no (PC) 24 parcelas ?Porque as 12 parcelas daria R$ 300.000,00.

    Att,
    Gilsinei

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