Pagamento da 1ª parcela do 13º salário por ocasião das férias

Todos os empregados, inclusos aqui os urbanos, rurais e domésticos, bem como os trabalhadores avulsos, têm direito ao recebimento do 13º salário, independentemente da remuneração que recebem.

O 13º salário é pago, nos termos da legislação em vigor, em duas parcelas, sendo que a 1ª é  paga entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, e a 2ª, até 20 de dezembro.

Mas, o que talvez você não saiba, é que o empregado pode receber a 1ª parcela do 13º salário por ocasião de suas férias.

No entanto, o empregado deve exercer esse direito de solicitar ao empregador o pagamento da 1ª parcela do 13º salário por ocasião de suas férias, durante o mês de janeiro do correspondente ano, ou seja, até o dia 31 de janeiro. Após esse prazo, o empregado perde esse direito.

Cabe lembrar que o adiantamento da 1ª parcela, por ocasião das férias, somente é possível quando estas são gozadas entre os meses de fevereiro e novembro.

Ressalto também que o Acordo Coletivo de Trabalho da respectiva categoria profissional poderá estabelecer prazo diferente do que descrevemos aqui. Razão pela qual a empresa deverá consultá-lo antecipadamente.

A 1ª parcela do 13º salário corresponde a 50% da remuneração recebida no mês anterior, nesse caso, ao gozo de férias.

Baixe no link a seguir, um modelo de solicitação de adiantamento da 1ª parcela do 13º salário:

>>>MODELO DE SOLICITAÇÃO DE ADIANTAMENTO DA 1ª PARCELA DO 13º SALÁRIO<<<

 

BASE LEGAL:

  • Constituição Federal de 1988 – CF/1988, art. 7º, inciso VIII e parágrafo único;
  • Lei nº 4.749/1965, art. 2º, caput e § 2º;
  • Decreto nº 57.155/1965, arts. 3º e 4º.

 

Atualize-se com esse Curso de Departamento Pessoal.

 

Gostou do artigo? Tem alguma dúvida ou comentário? Deixe seu recado abaixo!!!

Leia também

Sobre Luis Batista 104 Artigos
Contador, Consultor Contábil, Fiscal e Financeiro, Auditor. Atua na área contábil desde 2002. Criador do site Como Contabilizar desde julho de 2013.

Seja o primeiro a comentar

Comente, pergunte, tire sua dúvida aqui!