Como Contabilizar Provisão para Imposto de Renda no Fechamento do Balanço

Neste artigo vou mostrar Como Contabilizar Provisão para Imposto de Renda no Fechamento do Balanço.

O cálculo da provisão para o Imposto de Renda é feito mediante a aplicação da alíquota de 15% do imposto sobre o montante do lucro real do período.

A empresa ainda fica sujeita a um adicional de 10%, sobre a parcela do lucro real que exceda o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 pelo número de meses do respectivo período de apuração. O que significa que, para períodos de apuração completos, temos os seguintes limites:

a) R$ 60.000,00 (R$ 20.000,00 x 3) para as empresas que pagam o Imposto de Renda com base em balanço/balancete trimestral (lucro real trimestral); e

b) R$ 240.000,00 (R$ 20.000,00 x 12) para as empresas sujeitas à apuração do lucro real anual (balanço anual em 31/12).

Como exemplo, vamos considerar que, no encerramento do balanço anual, determinada empresa tenha apurado lucro real no valor de R$ 500.000,00.

Nesse caso, o cálculo da provisão para o Imposto de Renda seria assim:

 Base de cálculo  Alíquota  Imposto devido
                        500.000,00 15%                 75.000,00
                        260.000,00 10%                 26.000,00
              101.000,00

Como simplificação, estamos considerando a inexistência de incentivos fiscais de dedução direta do imposto (como, por exemplo, Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT). Caso a empresa tenha direito a essas deduções, o montante a ser provisionado corresponderá ao valor total do imposto menos o valor dos incentivos, observados os limites e as condições gerais previstos na legislação.

COMO CONTABILIZAR PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA NO FECHAMENTO DO BALANÇO

A contabilização da constituição da provisão para pagamento do Imposto de Renda poderia ser realizado da seguinte forma:

D – Apuração do Resultado do Exercício (Conta de Resultado) R$ 101.000,00
C – Provisão para o Imposto de Renda (Passivo Circulante) R$ 101.000,00

COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS POR ESTIMATIVA

Os valores de Imposto de Renda pagos pela empresa por estimativa são contabilizados assim:

D – Provisão para o Imposto de Renda (Passivo Circulante)
C – Imposto de Renda Pago por Estimativa (Ativo Circulante)

COMPENSAÇÃO DE VALORES RETIDOS NA FONTE

A empresa também pode compensar com o imposto provisionado, o Imposto de Renda retido na fonte – IRRF sobre os serviços que lhe foram prestados. A contabilização seria assim:

D – Provisão para o Imposto de Renda (Passivo Circulante)
C – Imposto de Renda Retido na Fonte a Recuperar (Ativo Circulante)

BASE LEGAL

RIR/1999, art. 542

RIR/1999, art. 339

 

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Sobre Luis Batista 104 Artigos
Contador, Consultor Contábil, Fiscal e Financeiro, Auditor. Atua na área contábil desde 2002. Criador do site Como Contabilizar desde julho de 2013.

2 Comentário

  1. Na base de cálculo de R$ 260.000,00 x 20% deve haver um equívoco; não seria R$ 24.000,00?

    • Olá, BR,
      Os R$ 260.000 é o que excedeu de 240.000. Como o lucro foi R$ 500.000, o excedente é R$ 260.000. E os 10% de adicional dos R$ 260.000 é R$ 26.000.
      Abraço!

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