Como Contabilizar Provisão Para Créditos De Liquidação Duvidosa – PDD

Neste artigo vou mostrar como contabilizar provisão para créditos de liquidação duvidosa – PDD. 

Desde 1.997, os valores registrados como PDD são indedutíveis para fins de IRPJ e CSLL (art. 14 da Lei nº 9.430/1996). No entanto, para fins societários, a constituição da provisão permanece válida (art. 183 , I, “b” da Lei nº 6.404/1976 ).

A provisão para créditos de liquidação duvidosa deve ser baseada na análise individual do saldo devedor de cada cliente, e em conjunto com os responsáveis pelos setores de vendas e crédito e cobrança, com o objetivo de exercer um julgamento adequado dos saldos incobráveis.

Para ser dedutível para fins fiscais, o registro contábil das perdas no recebimento de créditos deve ser efetuado a débito da conta de resultado, tendo como contrapartida ( RIR/1999 , art. 340):

1) A conta que registrou o crédito, no caso de créditos, sem garantia, de valor até R$ 5.000,00 por operação, vencidos há mais de seis meses;

2) A conta redutora do crédito, nas demais hipóteses previstas na lei fiscal, quais sejam:

2.1) Créditos sem garantia, de valor acima de R$ 5.000,00 até R$ 30.000,00, por operação, vencidos há mais de um ano, que estejam em cobrança administrativa;

2.2) Créditos sem garantia, de valor superior a R$ 30.000,00, vencidos há mais de um ano, desde que iniciados e mantidos os procedimentos judiciais para o seu recebimento;

2.3) Créditos com garantia (reserva de domínio do bem vendido, alienação fiduciária ou outra garantia real), vencidos há mais de dois anos, desde que iniciados e mantidos os procedimentos judiciais para seu recebimento ou arresto das garantias;

2.4) Créditos contra devedor declarado falido ou pessoa jurídica declarada concordatária, relativamente à parcela que exceder o valor que esta tenha se comprometido a pagar, observando-se o seguinte:

2.4.1) A dedução da perda será admitida a partir da data da decretação da falência ou da concessão da concordata, desde que a credora tenha adotado os procedimentos judiciais necessários para o recebimento do crédito;

2.4.2) A parcela do crédito cujo compromisso de pagar não houver sido honrado pela empresa concordatária poderá também ser deduzida como perda.

Com o intuito de equilibrar os critérios fiscal e contábil de contabilização das perdas no recebimento de créditos, recomendo a criação de subcontas distintas para o registro em separado das parcelas dedutíveis e não dedutíveis das mencionadas perdas, conforme demonstro a seguir:

a) Contas redutoras do Ativo Circulante:

a.1)Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa – Não Dedutível
a.2)Créditos Vencidos e não Liquidados – Dedutível

b) Contas de resultado:

b.1)Provisão para Perdas no Recebimento de Créditos – Não Dedutível
b.2)Perdas no Recebimento de Créditos – Dedutível

Como contabilizar provisão para créditos de liquidação duvidosa – PDD

Vamos considerar que uma empresa, após efetuar a análise do seu “contas a receber”, chegue à conclusão de que o montante estimado dos créditos que não seriam recebidos no ano-calendário seria de R$ 100.000,00.

Nesse caso, a provisão para os créditos de liquidação duvidosa seria contabilizada assim:

Constituição da provisão para créditos de liquidação duvidosa:

D – Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa – Não Dedutível (Despesas operacionais) R$ 100.000,00
C – Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa – Não Dedutível (Redutora de Contas a receber) R$ 100.000,00

Admitamos agora que a empresa efetue a baixa de um crédito sem garantia no valor de R$ 20.000,00, vencido há mais de um ano.

Considerando-se que a baixa é dedutível para fins fiscais, temos os seguintes lançamentos:

Reversão parcial da provisão indedutível para fins fiscais:

D – Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa – Não Dedutível (Redutora de Contas a receber) R$ 20.000,00
C – Provisão para Perdas no Recebimento de Créditos – Não Dedutível (Despesas operacionais) R$ 20.000,00

Perda no recebimento de créditos, dedutível para fins fiscais:

D – Perdas no Recebimento de Créditos – Dedutível (Despesas operacionais) R$ 20.000,00
C – Créditos Vencidos e não Liquidados (Redutora de Contas a receber) R$ 20.000,00

Reversão do saldo não utilizado da provisão

A boa técnica contábil recomenda a reversão do saldo não utilizado da provisão, antes de ser constituída nova provisão para créditos de liquidação duvidosa, não sendo recomendável a prática de complementar o saldo da provisão, constituída no balanço anterior.

Por exemplo, vamos imaginar uma empresa cuja provisão para créditos de liquidação duvidosa, constituída no ano anterior, apresente, esse ano, saldo não utilizado de R$ 10.000,00. O lançamento contábil da reversão do valor é assim efetuado:

Reversão do saldo não utilizado da provisão constituída no ano anterior:

D – Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa – Não Dedutível (Redutora de Contas a receber) R$ 10.000,00
C – Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa – Não Dedutível (Despesas Operacionais) R$ 10.000,00

Recebimento de crédito considerado incobrável

O valor de crédito deduzido como perda, que vier a ser recuperado em qualquer época, deverá ser revertido a crédito de conta de resultado.

Por exemplo, se aquele crédito de R$ 20.000,00, baixado como perda, vier a ser recuperado, os lançamentos contábeis deverão ser feitos assim:

Recebimento da duplicata:

D – Caixa ou Bancos (Ativo Circulante – Disponibilidades) R$ 20.000,00
C – Clientes (Ativo Circulante – Contas a receber) R$ 20.000,00

Baixa do valor registrado em conta retificadora:

D – Créditos Vencidos e não Liquidados (Redutora do Ativo Circulante) R$ 20.000,00
C – Recuperação de Créditos (Conta de Resultado) R$ 20.000,00

Base Legal

  • RIR/1999
  • Lei nº 6.404/1976
  • Lei nº 8.981/1995
  • Lei nº 9.430/1996
  • Resolução CFC nº 750/1993

 

Gostou do artigo? Então comenta e compartilha. Tenha um ótimo dia.

 

Vai Fazer o Exame de Suficiência do CRC? >>> Se prepare para as provas do CRC com um dos professores mais renomados do mercado acadêmico. Apostila para o exame do CRC

Treinamento Exclusivo Para Te Ajudar a Passar No Exame do CRC >>Confira Aqui<<

Atualize-se fazendo cursos online na área contábil. >>Veja aqui<<

Você gostaria de abrir seu Escritório de Contabilidade? Confira aqui e veja como!!!

Descubra como um concurseiro conseguiu ser aprovado e NOMEADO em 8 concursos federais, com apenas 22 anos!!! >>Veja aula GRÁTIS<<

Manual Prático de Auditoria. Curso único no mercado.

 

Leia também

Sobre Luis Batista 105 Artigos
Contador, Consultor Contábil, Fiscal e Financeiro, Auditor. Atua na área contábil desde 2002. Criador do site Como Contabilizar desde julho de 2013.

21 Comentário

  1. Caro Luis Batista,

    Outra questão sobre a PDD: devemos fazer a contabilização da reversão do saldo antes de constituir nova provisão para créditos de liquidação duvidosa? Ou podemos apenas complementar mensalmente o saldo da provisão constituída anteriormente? Obrigada.

  2. Caro Luis Batista, muito esclarecedor site. Parabéns! Com relação à apropriação de juros de empréstimos, não devemos apropriar a receita de juros mensalmente para aqueles contratos vencidos há mais de 60 dias que estão provisionados 100% como redução ao valor recuperável (conta redutora no AC), devido à provável perda pela inadimplência, correto?

    Nesse caso, a receita deve ser apropriada pelo regime de caixa?

  3. LUIS, BOA TARDE.
    ESTOU FAZENDO UMA PESQUISA DA FACULDADE, QUE É ”OS CRITÉRIOS DA RECEITA FEDERAL PARA CONSIDERAR O PCLD”, MAS NÃO CONSEGUI ENCONTRAR DE JEITO NEM UM, PODERIA ME INDICAR ALGUM SITE OU ME RESPONDER?

  4. por exemplo e tenho PDD de 1700,00 e a cobstituiçao para PDD e em 2% sendo do saldo a receber como contabilizaria isso?

  5. uma empresa com investimento em CDB, onde o Banco informa a Provisão de rendimentos e a Povisão de IR

    Exemplo, Investemimento 100.000,00
    Provisão de Rendimentos, 10.000,00
    Rendimento do Resgate 1.000,00

    O IPRJ e CSLL devem ser pagos sobre somente os 1.000,00 do resgate ou sobre os 10.000,00 da provisão de rendimentos e os 1.000,00 do Resgate.

    Desde já agradeço sua atenção

  6. Bom dia,

    Gostaria de saber como contabilizar um acordo com cliente, por exemplo:
    O cliente tem varias duplicatas vencidas, e a empresa faz um acordo para ele pagar em 05 parcelas com um determinado juros.

    Atenciosamente,

    Renan Rinaldi

    • Olá Renan,
      No caso de renegociação de dívidas, normalmente o setor financeiro baixa o título vencido e cria novos títulos corrigidos.
      Nesse caso a contabilização pode seguir a operação realizada no financeiro:
      D – duplicatas renegociadas (contas a receber)
      C – clientes (contas a receber)
      C – juros a apropriar (redutora de duplicatas renegociadas) >> baixando conforme as parcelas vão sendo pagas, em acordo com o regime de competência.

      Muitas empresas contabilizam os juros diretamente no resultado já no momento da renegociação. Não é a melhor opção, tanto para efeito de imposto de renda e csll, como pelos princípios contábeis.

      Atc;

  7. No caso de uma factoring, que parâmetros pode ser empregado para definir o provisionamento em PDD? Eu posso provisionar integralmente todos os títulos vencidos há mais de 90dias? (Considerando que a partir dessa data haverá cobrança judicial)
    Obrigado!

    • Olá Mauro. Pode sim, a gestão da empresa é autônoma. Se quiser constituir PDD para seu contas a receber a partir de 90 dias, nada impede.
      Agora para efeito de imposto de renda, essa provisão deve ser adicionada na base de cálculo, pois para a Receita Federal, é a partir de 180 dias, e ainda mais com aquelas condições que já sabemos quais são.
      Abraço!

  8. Luis, uma dúvida.
    Se um contrato está acima de 365 dias em atraso (perda), no valor de R$1000,00. Para saldar junto ao cliente eu retiro todos os encargos e fica R$900,00. Porém ainda quero dar um desconto de R$100,00. Neste caso vou receber R$800,00 na conta de resultado e os R$100,00 de desconto eu lanço como resultado também? Como ficaria esse desconto adicional no lançamento contábil?

    Obrigado pela ajuda.

    • Olá Wellington,
      Os R$ 100,00 de descontos a mais que a empresa quer oferecer ao cliente devem ser contabilizados a débito na conta de descontos concedidos, no grupo de despesas financeiras.
      Abraço!

  9. Luis,
    Será que você poderia comentar um pouco sobre a alteração que tivemos na LEI 13097/2015 referente ainda à PDD?

    Além disso, a empresa onde trabalho não realiza nenhum tipo de cobrança aos seus clientes, dessa forma não poderemos nos aproveitar apenas dos contratos que tem valor entre R$ 15.000 e R$ 100.000,00?

    Desde já, agradeço.

  10. Luis, bastante esclarecedor seu texto, parabéns pela ótima organização.
    Restou-me uma dúvida quanto a atualização do valor da provisão durante um exercício. Por exemplo, caso eu tenha um aumento considerável da minha carteira de clientes em situação duvidosa quanto a liquidação destes valores, existe possibilidade de alteração do valor da PCLD inicialmente realizada?
    Agradeço desde já a colaboração.

  11. Empresa no ramo de hortifrúti, como ela contabiliza as perdas dos produtos (hortifrúti), dar baixa nas compras de mercadorias ou no estoque?
    Att.
    Paulo

  12. Caro Luis, como vai?

    Você acha que uma empresa sem fins lucrativos (escola) deve adotar o mesmo procedimento para constituição da PDD?
    Outra coisa, você acha que tem que ser mesmo mês a mês?

    Obrigado e parabéns pelo blog.

    At,

    Paulo

    • Paulo,
      Acredito que a contabilidade é uma excelente ferramenta de gestão para a alta administração.
      Assim, a escola também deve observar a PDD para gerir sua carteira de clientes e sua inadimplência.
      Sobre a questão da periodicidade, deve ser mensal mesmo. O acompanhamento mensal é muito importante para gestão e domínio de seus recebíveis.
      Abraço!

Comente, pergunte, tire sua dúvida aqui!