Como Contabilizar Provisão Para Contribuição Social Sobre Lucro Líquido – CSLL

Neste artigo vou mostrar como contabilizar Provisão para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ( CSLL). Nele vou abordar como constituir a provisão para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pelas empresas tributadas pelo lucro real que, durante o ano, pagaram o imposto e a contribuição mensal por estimativa.

Como contabilizar Provisão para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Vamos admitir que em 31.12.2015, uma determinada empresa (optante pela estimativa mensal/balanço anual) tenha apurado um valor total devido no ano a título de CSLL de R$ 27.000,00.

Nesse caso, a constituição da provisão para pagamento da CSLL referente ao ano de 2015 poderia ser assim registrada:

D – Apuração do Resultado do Exercício (Conta de Resultado) R$ 27.000,00
C – Provisão para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Passivo Circulante) R$ 27.000,00

Obs: Desde 1º.01.1997, a CSLL deixou de ser dedutível, tanto para fins de determinação do lucro real quanto de sua própria base de cálculo. O valor da contribuição registrado a débito do Resultado do Exercício deve ser adicionado ao lucro líquido do respectivo período de apuração, para efeito de determinação do lucro real e de sua própria base de cálculo (Lei nº 9.316/1996, art. 1º).

Compensação da estimativa

Em relação à compensação da contribuição paga mensalmente referente ao ano de 2015, a empresa que não provisionou a estimativa a pagar referente ao mês de dezembro/2015 deverá observar o seguinte:

a) em 31.12.2015:

a.1) após a constituição da provisão para a CSLL, será transferido para esta o saldo constante do Ativo referente às parcelas pagas por estimativa até essa data;

a.2) caso o valor da provisão seja inferior ao montante pago por estimativa, o procedimento será inverso, e a diferença será mantida em conta de Ativo Circulante até que ocorra a compensação ou restituição;

b) em 31.01.2016, por ocasião do pagamento da parcela de estimativa referente ao mês de dezembro/2015:

b.1) o valor correspondente será registrado diretamente a débito da respectiva provisão, até o limite desta, e a crédito de disponibilidades. Se ultrapassado esse limite, o excesso será registrado em conta do Ativo Circulante, representando a contribuição a ser compensada ou restituída;

b.2) caso o valor da provisão seja inferior ao montante pago por estimativa, o registro será feito diretamente na conta de Ativo Circulante ali referida.

Outra forma de contabilização deve ser adotada se a empresa provisionou, em 31.12.2015 (em Impostos e Contribuições a Recolher), a estimativa do mês de dezembro, vencível em 31.01.2016, critério que, por sinal, entendemos ser mais adequado. Nesse caso:

a) todo o valor constante do Ativo Circulante em 31.12.2015 será transferido, nessa data, para a conta Provisão para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Se o valor da provisão for inferior ao montante da estimativa, o procedimento será inverso e a diferença será mantida no Ativo Circulante até que ocorra a compensação ou restituição;

b) em 31.01.2016, efetuado o pagamento da contribuição por estimativa referente ao mês de dezembro/2015, o valor pago será debitado na conta do Passivo Circulante que registra essa obrigação (Impostos e Contribuições a Recolher) e não haverá qualquer ajuste a ser feito na conta de Provisão.

Contabilização da compensação da estimativa

Vamos considerar a seguir o lançamento contábil relativo à compensação das parcelas da CSLL pagas por estimativa (valor hipotético de R$ 25.000,00) com o montante da provisão constituída de R$ 27.000,00, considerando-se que a empresa tenha provisionado, em 31.12.2015, a parcela vencível em 31.01.2016.

D – Provisão para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Passivo Circulante) R$ 25.000,00
C – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Paga por Estimativa (Ativo Circulante) R$ 25.000,00

Compensação de valores retidos na fonte

De modo semelhante ao demonstrado quanto às parcelas de estimativa e observada a legislação de regência, a pessoa jurídica também pode compensar, com a CSLL provisionada, a CSLL que houver sido retida na fonte (registrada em conta de tributos a compensar/recuperar) relativa às receitas computadas na determinação da base de cálculo da CSLL, como por exemplo, a CSLL Retida na Fonte.

Base Legal:

Lei nº 10.833/2003;
Lei nº 11.941/2009;
Lei nº 6.404/1976;
Lei nº 9.430/1996;

 

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Sobre Luis Batista 104 Artigos
Contador, Consultor Contábil, Fiscal e Financeiro, Auditor. Atua na área contábil desde 2002. Criador do site Como Contabilizar desde julho de 2013.

1 Comentário

  1. Olá, gostaria de saber se pode me ajudar sobre a contabilização pelo regime trimestral do lucro real. Estou com dúvidas a respeito da correta apuração e contabilização de CSLL e IRPJ a recolher.

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