Como Contabilizar IRPJ e CSLL Por Estimativa Mensal

Olá, hoje vou te mostrar Como Contabilizar IRPJ e CSLL Por Estimativa Mensal. Este artigo trata da contabilização dos valores do IRPJ e da CSLL devidos mensalmente pelas empresas tributadas pelo lucro real e que recolhem os impostos por estimativa mensal.

As empresas tributadas pelo lucro real podem pagar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devidos no ano em uma das seguintes formas:

a) com base no resultado apurado em balanços/balancetes trimestrais (lucro real trimestral); ou

b) por estimativa mensal (balanço anual), com a opção de redução ou suspensão da estimativa com base em balanços ou balancetes periódicos.

Se a empresa optar pelo pagamento por estimativa, a contabilização dos valores poderá ser feita conforme demonstrado a seguir.

Contabilização da estimativa mensal

As parcelas de estimativa devem ser registrados no Ativo Circulante, no grupo de “Impostos a Recuperar/Compensar”.

E as contrapartidas dos valores da estimativa devida devem ser contabilizadas no Passivo Circulante, no grupo de “Impostos a Recolher“.

Recomendamos que as parcelas de estimativa sejam registradas no próprio mês a que se referirem, e não apenas no momento do efetivo pagamento.

Como Contabilizar IRPJ e CSL Por Estimativa Mensal

Vamos considerar que uma empresa optante pela estimativa apure os seguintes valores no mês de janeiro/2016:

IRPJ = R$ 10.000,00;
CSLL = R$ 8.000,00;

Nesse caso, temos os seguintes lançamentos contábeis:

1) Pelo registro do IRPJ por estimativa devido no mês:

D – IRPJ Devido por Estimativa a Recuperar (Ativo Circulante – Impostos a Recuperar) R$ 10.000,00
C – IRPJ Devido por Estimativa a Recolher (Passivo Circulante – Impostos a Recolher) R$ 10.000,00

2) Pelo registro da CSL por estimativa devida no mês:

D – CSLL Devida por Estimativa a Recuperar (Ativo Circulante – Impostos a Recuperar) R$ 8.000,00
C – CSLL Devida por Estimativa a Recolher (Passivo Circulante – Impostos a Recolher) R$ 8.000,00

Considerando que o pagamento foi efetuado na data do vencimento (28/02/2016), temos o seguinte lançamento:

3) Pelo pagamento das estimativas:

D – IRPJ Devido por Estimativa a Recolher (Passivo Circulante – Impostos a Recolher) R$ 10.000,00
D – CSLL Devida por Estimativa a Recolher (Passivo Circulante – Impostos a Recolher) R$ 8.000,00
C – Caixa ou Bancos Conta Movimento (Ativo Circulante – Disponibilidades) R$ 18.000,00

Empresas prestadoras de serviços e fornecedoras a órgãos públicos federais – IRPJ e CSLL retidos na fonte

A compensação do IRPJ e da CSLL retidos na fonte pelas empresas prestadoras de serviços e pelas fornecedoras a órgãos públicos federais deve ser feita da seguinte forma:

a) Se a empresa não provisionar as estimativas devidas mensalmente, ela deve compensar o imposto da seguinte maneira:

a.1) transferir o saldo da conta “IRRF a Compensar” para a conta “IRPJ Devido por Estimativa a Recuperar“, ambas no Ativo Circulante; e

a.2) transferir o saldo da conta “CSLL Retida na Fonte a Compensar” para a conta “CSLL Devida por Estimativa a Recuperar“, ambas no Ativo Circulante.

b) Se a empresa provisionar as estimativas mensalmente, ela deve compensar o imposto transferindo:

b.1) o saldo da conta “IRRF a Compensar” no Ativo Circulante para a conta “IRPJ Devido por Estimativa a Recolher“, no Passivo Circulante; e

b.2) o saldo da conta “CSLL Retida na Fonte a Compensar” para a conta “CSLL Devida por Estimativa a Recolher“, no Passivo Circulante.

No caso de a empresa ser tributada pelo lucro real trimestral, a compensação dos saldos das contas “IRPJ Retido na Fonte a Compensar” e “CSL Retida na Fonte a Compensar”, no Ativo Circulante, serão feitas contra as contas “Provisão para o IRPJ” e “Provisão para o CSLL”, no Passivo Circulante.

Se o montante a compensar for maior que os valores devidos, você deve baixar parcialmente, de modo que as contas do Passivo Circulante fiquem zeradas.

Transferência dos valores contabilizados no Ativo Circulante quando do fechamento do Balanço Anual e registro do pagamento efetuado em janeiro do ano seguinte

Para a transferência das estimativas, a empresa deve observar o seguinte:

a) se o valor da provisão anual for maior que o da estimativa do ano, os saldos das estimativas constantes do Ativo Circulante em 31 de dezembro (inclusive a estimativa desse mês) serão transferidos para as contas “Provisão para o IRPJ” e “Provisão para a CSLL” (Passivo Circulante) até que as contas do Ativo fiquem zeradas;

b) em 31 de janeiro (do ano seguinte), por conta do pagamento das estimativas referentes ao mês de dezembro do ano anterior, os valores pagos serão debitados nas contas do Passivo Circulante que registram essas obrigações (“Impostos a Recolher”) e não terá nenhum ajuste a ser feito na Provisão para o IRPJ e/ou para a CSLL.

c) se o valor da provisão anual for menor que o da estimativa do ano, o procedimento será inverso, e o saldo que restar na conta do Imposto a Recuperar será mantido no Ativo Circulante até que ocorra a compensação ou a restituição;

Exemplo

Dando sequência ao exemplo deste artigo, vamos admitir que as estimativas durante o ano de 2015 totalizem R$ 100.000,00, a título de IRPJ, e R$ 80.000,00, de CSLL.

Consideremos, ainda, que no balanço encerrado em 31.12.2015 a empresa tivesse  provisionado, respectivamente, os valores de R$ 103.000,00 e R$ 82.000,00 (portanto, superiores ao valor das estimativas), por conta do IRPJ e da CSLL, devidos no ano-calendário.

Nesse caso, temos os seguintes lançamentos contábeis:

4) Pela compensação das parcelas pagas por estimativa com o montante do imposto provisionado

D – Provisão para o Imposto de Renda (Passivo Circulante – Impostos a Recolher) R$ 100.000,00
C – IRPJ Devido por Estimativa Recuperar (Ativo Circulante – Impostos a Recuperar) R$ 100.000,00

5) Pela compensação das parcelas pagas por estimativa com o montante da contribuição provisionado

D – Provisão para a CSLL (Passivo Circulante a Recolher) R$ 80.000,00
C – CSLL Devida por Estimativa a Recuperar (Ativo Circulante – Impostos a Recuperar) R$ 80.000,00

Observe que, pelo nosso exemplo, as contas de Provisão de IRPJ e CSLL ficam ainda com um saldo em 31 de dezembro de R$ 3.000,00 e R$ 2.000,00 respectivamente. Esses saldos devem ser recolhidos normalmente, em 31 de janeiro do ano seguinte.

Base Legal:

Lei nº 10.833/2003;
Lei nº 9.430/1996.

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Sobre Luis Batista 105 Artigos
Contador, Consultor Contábil, Fiscal e Financeiro, Auditor. Atua na área contábil desde 2002. Criador do site Como Contabilizar desde julho de 2013.

12 Comentário

  1. Considerando a seguinte hipótese:
    Lucro real estimativa mensal com levantamento de balanço de suspensão e redução.
    Não foi feito provisão.
    Saldo existente em 31/12/2015:
    IRPJ a compensar (Ativo) = 22.000,00 D
    IRPJ devido por estimativa a recuperar (Ativo) = 300.000,00 D
    IRPJ a recolher (Passivo) = 14.000,00 D (estimativa de dezembro/15 que será paga em Jan/2016)

    Quais lançamentos devemos fazer para zerar as contas IRPJ a compensar e IRPJ por estimativa a recuperar, ambas do ativo?

    • Nilson,
      Suas contas no ativo não vão zerar. Pois os saldos nessas contas são bem maiores que o saldo do passivo.
      Você inclusive não deve recolher o imposto de R$ 14.000. Deve compensar com imposto a recuperar e controlar esse saldo no lalur e na DIPJ.
      Abraço!

  2. A matéria sobre como contabilizar o IR e a CS das empresas tributadas com base no lucro real, a meu entender comete um erro, pois deixa de reconhecer a despesas por competência.
    A matéria informa que os valores apurados mensalmente devem ser contabilizados no AC e no PC. Sendo os pagto.s baixados na conta do PC.
    Considerando que a contabilidade deve ser feita por competência, os valores apurados mensalmente a título de IR e CS deveriam ser reconhecidos nas respectivas contas de despesas mensalmente.
    Portanto, eu entendo que a contabilização deveria ser feita da forma como segue abaixo. Por favor, se eu estiver errado, me corrija.

    Pelo reconhecimento da despesa:
    D – IR (Despesa)
    C – IR a Recolher (PC)

    Pelo Pagamento:
    D – IR pago por Estimativa (AC)
    C – Caixa / Banco

    No final do exercício, deve ocorrer o encontro das contas do AC e do PC, sendo que as contas de despesa já foram contabilizados mensalmente.

    OBS.: O mesmo procedimento deve ser feito com relação a CS.

    • Carlos,
      Esse procedimento que você menciona é para os casos de se apurar balancetes de suspensão e redução. Dessa forma, concordo com você.
      O artigo trata dos pagamentos por estimativa, que não é o mesmo procedimento de apuração de balancetes de suspensão/redução.
      Muito obrigado pelo comentário!

      • Bom dia Lúcio Batista, estou como uma dúvida, devido a estar refazendo 2014 Lucro Real Mensal.
        Em janeiro de 2014 a estimativa do IRPJ e CSSL foram positivas que foi paga em 05/2015, e os demais meses até dezembro tenho saldos negativos desses tributos, apurados em planilhas à parte. Preciso fazer os lançamentos para fechamento do balanço.
        Pergunta: sabendo que tenho saldo nas contas do IR a deduzir,Cssl a deduzir , quais lançamentos devo fazer para zerar essas contas? Minha contrapartida dessas contas é Lucros ou Prejuízos acumulados?

      • Mestre, Então para o Lucro real anual existe a opção por levantamento do balancete de suspensão / redução e por estimativa mensal( baseado no lucro presumido) ?

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