Como Contabilizar IPVA

Neste artigo, vou mostrar Como Contabilizar IPVA. Mostrarei os aspectos pertinentes à sua contabilização, que se aplicam, inclusive, ao imposto assumido pela arrendatária de veículo objeto de contrato de leasing.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é pago por ocasião da compra de veículo zero quilômetro e anualmente, de acordo com a legislação de cada Estado.

IPVA PAGO NA COMPRA DE VEÍCULO (NOVO) ZERO QUILÔMETRO

Quando da contabilização do IPVA pago no licenciamento de veículo novo (zero quilômetro), pode ocorrer a seguinte dúvida: esse imposto deve ser
registrado como custo de aquisição do veículo ou como despesa operacional?

Para responder essa questão, vejamos, primeiramente, quais itens devem compor o custo de um bem do Ativo Imobilizado, segundo o item 16 do
Pronunciamento Técnico CPC 27 – Ativo Imobilizado , transcrito a seguir:

16. O custo de um item do ativo imobilizado compreende:

(a) seu preço de aquisição, acrescido de impostos de importação e impostos não recuperáveis sobre a compra, depois de deduzidos os descontos comerciais e abatimentos;

(b) quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local e condição necessárias para o mesmo ser capaz de funcionar da forma pretendida pela administração;

O IPVA incide sobre a propriedade, não sobre a compra. Portanto, não integra o “preço de compra” do bem. Por outro lado, se considerarmos que esse imposto deve estar pago para que o veículo seja devidamente registrado e licenciado pelo órgão competente, podemos considerá-lo como um gasto necessário para se colocar o veículo em condições “legais” de uso.

Todavia, existe uma característica do IPVA que dá respaldo técnico à não ativação desse imposto, que é a periodicidade em que ele é devido (anualmente).

Ou seja, o imposto pago coloca o veículo em condições legais de uso pelo período de, no máximo, 1 ano; o IPVA pago no licenciamento de veículo novo é calculado proporcionalmente aos meses do ano em curso, desde a data da compra até 31 de dezembro.

Portanto, além de não estar incorporado ao preço do veículo, o IPVA não tem qualquer vínculo com a vida útil do bem, sendo necessário incorrer nesse gasto anualmente, o que caracteriza um gasto periódico de manutenção do bem em condições legais de uso.

Esse tratamento do IPVA como despesa ou custo de produção também se aplica ao imposto assumido quando o veículo é usado.

APROPRIAÇÃO DO IPVA COMO CUSTO OU DESPESA OPERACIONAL

O IPVA pago constitui um gasto periódico necessário à manutenção do veículo em condições legais de uso e, assim, deve ser registrado:

a) como despesa operacional, no caso de veículos utilizados nas áreas administrativas e de vendas; ou

b) como custo da produção, no caso de veículos utilizados na produção de bens ou serviços, como, por exemplo, os veículos que compõem a frota das empresas transportadoras ou locadoras de veículos.

No entanto, o IPVA se caracteriza como uma despesa antecipada, a ser registrada no Ativo Circulante para, mensalmente, ser apropriado como despesa operacional ou como custo de produção, parecido com o que ocorre com o seguro de veículos.

Esse procedimento é imprescindível nos casos em que o IPVA deva ser imputado aos custos da produção (como nas empresas prestadoras de serviços de transportes ou locadoras de veículos), para que o dispêndio seja distribuído, uniformemente, durante o período de competência, de forma que não distorça os custos.

COMO CONTABILIZAR IPVA

Vamos admitir que a “Transportadora XXX” possua uma frota de 20 caminhões utilizados para a prestação de serviços de transporte de carga.

O IPVA de toda a frota, do ano de 2018, é de R$ 18.120,00 e será pago em 3 parcelas mensais, de R$ 6.040,00 cada uma, de janeiro a março.

Dessa forma, teremos os seguintes lançamentos:

Registro do pagamento do IPVA:

D – IPVA a Apropriar (Ativo Circulante – despesas antecipadas) R$ 18.120,00
C – IPVA a pagar (Passivo Circulante – contas a pagar) R$ 18.120,00

Pagamento mensal das parcelas:

D – IPVA a pagar (Passivo Circulante – contas a pagar) R$ 6.040,00
C – Banco conta movimento (Ativo Circulante – disponibilidades) R$ 6.040,00

– Janeiro R$ 6.040,00
– Fevereiro R$ 6.040,00
– Março R$ 6.040,00

Apropriação mensal do IPVA como custo dos serviços prestados:

D – IPVA (Conta de Resultado) R$ 1.510,00
C – IPVA a Apropriar (Ativo Circulante – despesas antecipadas) R$ 1.510,00

(R$ 18.120,00 ÷ 12 meses)

BAIXA DO SALDO DE IPVA A APROPRIAR NA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO

A empresa que vender veículo de sua propriedade deve baixar o saldo correspondente ao bem, na conta “IPVA a Apropriar”, contra o resultado do período, como despesa.

Imaginemos que em uma determinada data, a Transportadora do nosso exemplo venda um de seus veículos, e tenha saldo remanescente na conta “IPVA a Apropriar”, no Ativo Circulante, no valor de R$ 750,00.

O lançamento para baixa desse saldo será o seguinte:

D – IPVA (Conta de Resultado) R$ 750,00
C – IPVA a Apropriar (Ativo Circulante) R$ 750,00

ASPECTOS FISCAIS

Qualquer gasto com veículos, inclusive impostos (como é o caso do IPVA), somente será dedutível, para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL, caso se referir a veículo relacionado com a produção ou comercialização de bens ou serviços (Lei nº 9.249/1995, art. 13, III).

 

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Sobre Luis Batista 105 Artigos
Contador, Consultor Contábil, Fiscal e Financeiro, Auditor. Atua na área contábil desde 2002. Criador do site Como Contabilizar desde julho de 2013.

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