Como Contabilizar Importação De Serviços

Neste artigo vou te mostrar Como Contabilizar Importação De Serviços. A importação, do ponto de vista comercial e fiscal, é a operação que consiste na entrada de bens ou serviços provenientes do exterior. A importação de serviços consiste na contratação de serviços que podem ser executados no exterior ou diretamente no Brasil.

1) Tributos Incidentes Na Operação

Na importação de serviços, há incidência de PIS e COFINS, e também poderá haver a incidência da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE-Royalties).

Em alguns casos, o serviço importado estará sujeito à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre o valor dos serviços prestados.

Poderá ainda, dependendo do caso e da legislação municipal, incidência do ISS.

1.a) PIS e COFINS

O PIS e COFINS são devidos no momento do pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou a remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior como contraprestação pelo serviço prestado. Sobre a base de cálculo apurada aplicam-se as alíquotas de 1,65% para o PIS e 7,6% para a COFINS.

1.b) CIDE-ROYALTIES

A CIDE-Royalties é devida por:

a) empresa detentora de licença de uso ou adquirente de conhecimentos tecnológicos, observando-se que não incide sobre a remuneração pela licença de uso ou de direitos de comercialização ou distribuição de programa de computador, salvo quando envolverem a transferência da correspondente tecnologia;

b) empresa signatária de contratos que impliquem transferência de tecnologia, firmados com residentes ou domiciliados no exterior;

c) empresas signatárias de contratos que tenham por objeto serviços técnicos e de assistência administrativa e semelhantes a serem prestados por residente ou domiciliados no exterior, e

d) empresas que pagarem, creditarem, entregarem, empregarem ou remeterem royalties, a qualquer título, a beneficiários residentes ou domiciliados no exterior.

A contribuição incide à alíquota de 10% sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, a cada mês, a residentes ou domiciliados no exterior, pela empresa detentora de licença de uso ou adquirente de conhecimentos tecnológicos ou signatária de contratos que impliquem transferência de tecnologia ou decorrentes de serviços técnicos e de assistência administrativa e semelhantes prestados por residentes ou domiciliados no exterior, bem como no pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa de royalties, a qualquer título, a beneficiários residentes ou domiciliados no exterior a título de remuneração.

1.c) IRRF

A empresa que está pagando os serviços importados deve reter o IRRF por ocasião do pagamento, remessa, crédito, emprego ou entrega a residentes ou domiciliados no exterior, relativos à remuneração de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes, mediante a alíquota de 15%.

Quando a remessa ocorrer para país que não tribute a renda, ou que a tribute em menos de 20%, o imposto incidirá à alíquota de 25%.

2) Como Contabilizar Importação De Serviços

Vamos imaginar que uma Empresa contrate os serviços da Empresa “X”, domiciliada no exterior, nas seguintes condições:

a) valor dos serviços prestados: US$ 10,000,00;
b) cotação do dólar na data da contratação dos serviços (30.10.20×1): R$ 2,20;
c) cotação do dólar na data do pagamento dos serviços (30.11.20×1): R$ 2,30;
d) o serviço em questão está sujeito à incidência do ISS à alíquota de 5%.

Neste caso, temos os seguintes lançamentos contábeis:

Apropriação da despesa com os serviços prestados por terceiros:

D – Serviços Prestados por Terceiros – Exterior (Despesa – Serviços Prestados) R$ 22.000,00
C – Fornecedores no Exterior (Passivo Circulante – Fornecedor) R$ 22.000,00

US$ 10,000.00 x R$ 2,20.

Cide-Royalties incidente sobre os serviços prestados por terceiros domiciliados no exterior:

D – Cide-Royalties (Conta de Resultado) R$ 2.200,00
C – Cide-Royalties a Recolher (Passivo Circulante) R$ 2.200,00

R$ 22.000,00 x 10%.

IRRF incidente sobre os serviços prestados por terceiros domiciliados no exterior:

D – Fornecedores no Exterior (Passivo Circulante) R$ 3.300,00
C – IRRF a Recolher (Passivo Circulante) R$ 3.300,00

R$ 22.000,00 x 15%.

PIS-Importação incidente sobre os serviços prestados por terceiros domiciliados no exterior:

D – Contribuição para o PIS-Pasep-Importação (Conta de Resultado) R$ 419,99
C – Contribuição para o PIS-Pasep a Recolher (Passivo Circulante) R$ 419,99

O PIS-Importação foi calculado mediante a utilização da seguinte fórmula, instituída pela IN RFB nº 1.401/2013 :

Contribuição para o PIS-Pasep-Importação = c x V x Z

em que:

Fórmula: 

V = o valor pago, creditado, entregue, empregado ou remetido para o exterior, antes da retenção do imposto de renda
c = alíquota da contribuição para o PIS-Pasep-Importação
d = alíquota da COFINS-Importação
f = alíquota do ISS

Aplicando-se a fórmula, temos:

Contribuição para o PIS-Pasep-Importação = R$ 22.000,00 x 0,0165 x [(1 + 0,05)/(1 – 0,076 – 0,0165)]

Contribuição para o PIS-Pasep-Importação = R$ 363,00 x [1,05/0,9075]

Contribuição para o PIS-Pasep-Importação = R$ 363,00 x 1,1570 >> PIS-Importação = R$ 419,99

COFINS incidente sobre os serviços prestados por terceiros domiciliados no exterior:

D – Cofins-Importação (Conta de Resultado) R$ 1.934,50
C – Cofins a Recolher (Passivo Circulante) R$ 1.934,50

A COFINS foi calculada mediante a utilização da seguinte fórmula, instituída pela IN RFB nº 1.401/2013 :

Contribuição para a COFINS = d x V x Z

em que:

Fórmula: 

V = o valor pago, creditado, entregue, empregado ou remetido para o exterior, antes da retenção do imposto de renda
c = alíquota da contribuição para o PIS-Pasep-Importação
d = alíquota da COFINS-Importação
f = alíquota do ISS

Aplicando-se a fórmula, temos:

Cofins-Importação = R$ 22.000,00 x 0,076 x [(1 + 0,05)/(1 – 0,076 – 0,0165)]

Cofins Importação = R$ 1.672,00 x [1,05/0,9075]

Cofins-Importação = R$ 1.672,00 x 1,1570 >> COFINS-Importação = R$ 1.934,50

ISS Retido na Fonte sobre os serviços prestados por terceiros domiciliados no exterior:

D – Fornecedores no Exterior (Passivo Circulante) R$ 1,100,00
C – ISS retido na Fonte a Recolher (Passivo Circulante) R$ 1,100,00

R$ 22.000,00 x 5%.

Variação cambial passiva:

D – Variação Cambial Passiva (Conta de Resultado) R$ 1.000,00
C – Fornecedores no Exterior (Passivo Circulante) R$ 1.000,00

O cálculo da variação cambial passiva foi assim efetuado:

US$ 10,000.00 x R$ 2,30 = R$ 23.000,00 (cotação do dólar dos Estados Unidos da América na data da liquidação da fatura – 30.11.20×1)

US$ 10,000.00 x R$ 2,20 = (R$ 22.000,00) (cotação do dólar dos Estados Unidos da América na data da contratação dos serviços – 30.10.20×1)

Variação cambial passiva >> R$ 1.000,00

Pela liquidação da fatura:

D – Fornecedores no Exterior (Passivo Circulante) R$ 18.600,00
C – Bancos Conta Movimento (Ativo Circulante) R$ 18.600,00

US$ 10,000.00 x R$ 2,30 (cotação do dólar dos Estados Unidos da América, na data da liquidação da fatura – 30.11.20×1).

Base Legal

  • RIR/1999;
  • Instrução Normativa RFB nº 1.401/2013;
  • Lei nº 10.168/2000;
  • Lei nº 10.865/2004;
  • Medida Provisória nº 2.159-70/2001

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Sobre Luis Batista 105 Artigos
Contador, Consultor Contábil, Fiscal e Financeiro, Auditor. Atua na área contábil desde 2002. Criador do site Como Contabilizar desde julho de 2013.

13 Comentário

  1. Uma pergunta:

    Pelos lançamentos verifiquei que nesse caso o ônus é atribuído ao próprio prestador. Já sendo provisionado na despesas os tributos.
    Porém, seria legalmente justificável somente provisionar as despesas sem atribuir os impostos (Importação dos serviços), pois estes são pagos em momento posterior ao recebimento da nota, sendo assim os recolhimentos são lançados nas despesas incorridas no mês do efetivo pagamento. Existe alguma base legal para justificarmos tais lançamentos???

  2. Olá
    Pretendo prestar serviço de meio de pagamento internet
    Vou receber o dinheiro dólar convertido para real em conta no Brasil…Minha empresa Brasil.
    90℅ desse dinheiro pertence ao cliente exterior
    Tenho de enviar imediatamente no dia em que recebo
    A cotação Dolar no dia fecha exemplo (3,00) recebo nesta cotação
    Para enviar o banco me cobra tarifa que acho justo…
    Mas o banco quer enviar o dólar a (3,10)
    Isso está inviabilizando o negocio
    Como sair desta situação ?
    Renato

    • Olá Renato,
      Não há muito o que fazer.
      Talvez essa seja a cotação do dólar no dia da operação bancária.
      Outro detalhe é a taxa de serviço que o banco cobra para fazer essa transferência. O Bradesco mesmo cobra um absurdo por isso. Para esse caso especificamente, eu recomendo que veja as condições do Banco rendimento
      Abraço!

  3. Caro Luis,

    Trabalho em uma Secretaria de Estado, e uma empresa do Peru ganhou uma licitação nossa. Por esse motivo temos muitas dúvidas por exemplo.

    Ela precisa abrir um Cnpj aqui para prestar serviço para o Estado do Ceará?

    Caso não, e o pagamento for realizado por invoice, fazendo as contas seria 39,25% de tributos. como são cobrados esses tributos, tendo em vista que apenas o IRRF e o ISS são retidos na fonte, os demais tributos constam no invoice? Caso não constem no invoice como cobrar esses tributos?

    Quais as maneiras que ela poderia trabalhar para a secretaria? Abrindo uma sucursal, filial ou agência ou prestando serviço direto sem ter nenhum vínculo ao mercado Brasileiro? Ela pode contratar pessoal Brasileiro? se puder pode ser na folha da empresa no Peru?

  4. Bom dia,

    Não existe tributação de IRRF sobre o valor de variação cambial? Porque nesse caso paguei 23.000,00 ao fornecedor e não 22.000,00.

  5. Olá Luis,

    Entendi o conceito, porém como fecho a conta de fornecedores?
    Já que os valores não fecham… ficando $ 18900 e foi pago 23000

    Obrigado

  6. Excelente artigo!!!

    Uma dúvida: é possível fazer uma provisão para esses impostos?
    Ex.: recebimento da invoice de serviços em Dez e faz a provisão dos impostos em Dez, porém os pagamentos dos impostos serão efetivados somente no ano seguinte.

    Muito obrigado,

  7. Esqueceu de colocar parte na IN 1401/2013:
    “Cofins Importação = d x V x Z
    Pis Importação = c x V x Z”
    Sem esta parte, o entendimento fica confuso.

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