Como Contabilizar Despesa De Energia Elétrica Com Crédito De ICMS

Neste artigo, vou mostrar como contabilizar despesa de energia elétrica com crédito de ICMS.

A Lei Complementar nº 87/1996 (caput do art. 20 e art. 33, II, alínea “b” – com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 102/2000 ), que disciplina a incidência do ICMS em nível nacional, admite o crédito do ICMS incidente sobre a entrada de energia elétrica no estabelecimento quando consumida no processo de industrialização.

Mostrarei neste artigo, a contabilização do ICMS incidente sobre a energia elétrica consumida pelas empresas industriais.

Devo ressaltar também, que, nos termos da Lei Complementar nº 87/1996 , art. 23 , o direito ao crédito está condicionado, à idoneidade da documentação e à escrituração fiscal nos prazos e condições estabelecidos na legislação de cada Estado.

Nas empresas que possuem sistema de contabilidade de custo integrado, a energia elétrica consumida pela produção é um dos itens que deve ser registrado como custo. A parcela restante (ICMS que não gera direito a crédito) deve ser contabilizada diretamente como despesa operacional.

Se a empresa não possuir contador específico para medição do consumo do setor de produção, o valor da conta deverá ser “rateado” entre os setores, de acordo com critérios razoáveis de mensuração. Para tanto, é imprescindível a elaboração de demonstrativos de consumo de energia elétrica do setor produtivo, de preferência com base em laudo técnico, os quais devem ser mantidos em boa guarda para eventual exibição ao Fisco.

Como contabilizar despesa de energia elétrica com crédito de ICMS

Vamos admitir que uma indústria, cuja fatura de energia elétrica em um mês atingiu um total a pagar de R$ 10.000,00, com ICMS incluso de R$ 1.700,00, relativamente ao consumo de energia, no setor de produção.

Nesse caso, a contabilização da conta de energia elétrica poderia ser assim feita:

Contabilização da conta de energia elétrica;

D – Energia Elétrica – Custos Diretos de Produção (Conta de Resultado) R$ 8.300,00
D – ICMS a Recuperar (Ativo Circulante – Impostos a Recuperar) R$ 1.700,00
C – Contas a Pagar (Passivo Circulante – Contas a Pagar) R$ 10.000,00

Base Legal

  • RIR/1999
  • Lei Complementar nº 102/2000
  • Lei Complementar nº 87/1996
  • Lei nº 10.637/2002
  • Parecer Normativo CST nº 8/1979

Se prepare para as provas do CRC com um dos professores mais renomados do mercado acadêmico. Apostila exame do CRC: Bacharel!

Treinamento Exclusivo Para Te Ajudar a Passar No Exame do CRC >>Confira Aqui<<

Curso online de Departamento Pessoal

Você quer abrir seu Escritório de Contabilidade? Confira aqui e veja como!!!

Diversifique os serviços de seu escritório, Já pensou em oferecer serviços online? Confira aqui!

Manual Prático de Auditoria. Curso único no mercado

Tenha um ótimo dia!

Leia também

Sobre Luis Batista 104 Artigos
Contador, Consultor Contábil, Fiscal e Financeiro, Auditor. Atua na área contábil desde 2002. Criador do site Como Contabilizar desde julho de 2013.

4 Comentário

  1. Como é feito esse lançamento? Por exemplo uma empresa que não usa esse crédito e a partir de um momento resolve usar. Vi que a mesma tem direito de se creditar do ICMS dos últimos 60 meses. Minha duvida é como ela faz isso? Quem ela tem que acionar? Quais os documentos necessários?

    • Prezado Breno,

      Se a empresa tiver direito ao crédito de ICMS, e por qualquer motivo não se creditava, ela pode passar a se creditar do imposto normalmente. Sobre o prazo retroativo, é melhor você verificar com a Fazenda Estadual o procedimento correto.

      Um abraço!

  2. Luis Batista, por favor, poderia dar-nos mais esclarecimentos acerca do porque os débitos de icms não recuperáveis, incidentes sobre energia elétrica na produção, devem ser registradas como despesas operacionais e não como custos de produção?

    • Prezado Ruldivam, obrigado pelo comentário.

      É uma questão muito complexa.

      No meu entendimento não é custo, porque é um tributo imposto por um órgão fiscal. Se não houvesse o imposto, o valor não agregaria ao custo.

      É uma questão teórica e de entendimento. No meu, trata-se de despesa tributária, mas para muitos colegas, é registrado como custo ou despesa.

      Na prática, não se tem problemas quanto a classificação do imposto como custo ou despesa tributária.

      Um abraço!

Comente, pergunte, tire sua dúvida aqui!