Como Contabilizar Compras E Distribuição De Brindes

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Neste artigo vou mostrar como contabilizar compras e distribuição de brindes.

As compras de brindes para distribuição direta a consumidor final devem ser contabilizadas nos “Estoques”, no Ativo Circulante, onde até a sua distribuição, quando os valores serão lançados na conta da despesa correspondente.

Se a empresa não adota registro permanente de estoques, ela poderá contabilizar o valor diretamente no resultado (despesa operacional) e, quando do levantamento do inventário, apurar o estoque de brindes porventura remanescente, o qual será lançado a débito da conta própria do Ativo Circulante e a crédito da conta da despesa operacional.

IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

Ressalto que  as despesas com brindes (Lei nº 9.249/1995 , art. 13 , VII) devem ser adicionados ao lucro líquido, para efeito de determinação do lucro real (base de cálculo do IRPJ e da CSLL), já que são despesas indedutíveis.

ICMS

Na maioria dos Estados, a legislação determina a cobrança do ICMS sobre as saídas de brindes. Assim, a empresa que adquire os brindes para distribuição gratuita e direta a consumidor final deverá adotar os seguintes procedimentos:
a) escriturar a nota fiscal de compra ao fornecedor no livro Registro de Entradas, com direito ao crédito do ICMS destacado na nota;
b) emitir, no mesmo momento da entrada da mercadoria, nota fiscal de saída com o lançamento do ICMS, incluindo no valor da mercadoria adquirida o IPI que, eventualmente, possa constar na nota fiscal de entrada.

Assim, a empresa terá apenas o ônus relativo à parcela do ICMS incidente sobre o valor do IPI integrante da base de cálculo desse imposto.

Obs: O tratamento fiscal para a distribuição de brindes pode variar de Estado a Estado.

Como contabilizar compras e distribuição de brindes

Vamos imaginar que uma empresa adquira a prazo,100 agendas, ao custo total de R$ 2.200,00 (R$ 2.000,00 + 10% de IPI), para serem distribuídas gratuitamente aos seus clientes, e que essa operação estivesse sujeita à incidência do ICMS (incluso no preço) no valor de R$ 360,00 (R$ 2.000,00 x 18%).

Considerando que se trata de empresa que adota registro permanente de estoques e partindo da premissa que todas as agendas foram efetivamente distribuídas até o final do ano, teríamos os seguintes lançamentos:

Compra dos brindes

D – Estoques – Brindes (Ativo Circulante – Estoques) R$ 1.840,00
D – ICMS a Recuperar (Ativo Circulante – Impostos a recuperar) R$ 360,00
C – Fornecedores (Passivo Circulante – Contas a pagar) R$ 2.200,00

ICMS destacado na nota fiscal de saída

D – ICMS sobre Brindes (Conta de Resultado – Despesas tributárias) R$ 396,00
C – ICMS a Recolher (Passivo Circulante – Impostos a recolher) R$ 396,00

Obs: O ICMS destacado na nota fiscal de saída pode ser contabilizado a débito da conta de despesas com Brindes.

É importante dizer que o ICMS incidiu sobre o valor total da nota fiscal (18% de R$ 2.200,00), ou seja, o imposto foi determinado incluindo-se na base de cálculo o valor do IPI.

Entretanto, por conta da indedutibilidade dos brindes, comentado anteriormente, concluímos que o valor do imposto (R$ 396,00) também é indedutível para fins de IRPJ e CSLL.

Distribuição dos brindes

D – Brindes (Conta de Resultado – Despesas operacionais) R$ 1.840,00
C – Estoques – Brindes (Ativo Circulante) R$ 1.840,00

Obs: O valor da distribuição acima contabilizado pelo valor total das agendas é para ilustração do exemplo. Os valores devem ser contabilizados quando das efetivas distribuições aos clientes.

A distribuição pode ser contabilizada, por exemplo, no momento em que os vendedores ou representantes recebessem as agendas do setor de almoxarifado para entregar aos clientes.

O fundamental é que deve ser mantido no estoque, a parte que ainda não foi distribuída, caso contrário, será considerada, contabilmente, uma despesa que de fato ainda não ocorreu.

Assim, se a empresa distribuísse 75 das 100 agendas compradas, as 25 restantes devem permanecer na conta de “Estoques – Brindes”.

Base legal

  • RIR/1999
  • Instrução Normativa SRF nº 11/1996
  • Lei nº 9.249/1995

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Contador, Consultor Contábil, Fiscal e Financeiro, Auditor. Atua na área contábil desde 2002. Criador do site Como Contabilizar desde julho de 2013.

1 Comentário

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