Como Contabilizar Aquisição De Bens De Pequeno Valor

Neste artigo vou mostrar Como Contabilizar Aquisição De Bens De Pequeno Valor.

Geralmente, os bens e direitos destinados à manutenção das atividades da empresa, devem ser escriturados no ativo imobilizado, no grupo do Ativo não circulante.

Porém, a legislação fiscal (Art. 301 do RIR/1999) permite que se deduza como despesa, se o bem for qualificado como de pequeno valor, ou seja, se a aquisição for por valor unitário inferior a R$ 326,61, ou se tiver prazo de vida útil inferior a um ano, qualquer que seja o valor do bem.

Assim, a lei fiscal está desobrigando a empresa de calcular, registrar e controlar a depreciação destes bens.

Nota: Abaixo algumas observações dos Pareceres Normativos CST nº 100/1978 e 20/1980:

a) a opção para o registro como despesa deve ser exercida por ocasião da aquisição do bem, sendo inadmissível reverter para despesa o custo de bens anteriormente ativados (bens que por um motivo ou outro, tiveram sido imobilizados, não podem posteriormente ser transferidos para despesa);

b) o valor unitário deve ser considerado em função do critério da utilidade funcional do bem, isto é, somente pode ser considerado unitariamente o bem que, por si só, preste ou tenha condições de prestar utilidade à empresa adquirente, como cadeira para uso no escritório, grampeador, cesto de lixo etc (um item de um bem não pode ser qualificado como bem de pequeno valor, ele tem que classificado como um agregado do bem. Por exemplo, uma caixa de marcha de um caminhão);

c) o conceito de valor unitário em função da utilidade que o bem possa prestar, singularmente tomado, não tem aplicação nos casos de exploração de atividade que requeira o emprego concomitante de certa quantidade de bens, como, por exemplo, nas aquisições de engradados e vasilhames (retornáveis) utilizados por empresas distribuidoras de águas minerais, refrigerantes, etc.

Adicionalmente, interpretando o CPC 27, em seus itens 06, 07 e 09, a empresa tem a responsabilidade e a conveniência de imobilizar ou não estes bens, de acordos com seus critérios, observando a materialidade e a relevância da informação.

Como Contabilizar Aquisição De Bens De Pequeno Valor

D – Bens de pequeno valor – Conta de resultado (Custo ou despesa)
C – Caixa/Bancos – Ativo Circulante – Disponibilidades

Base Legal:

RIR/1999; Deliberação CVM nº 583/2009; Deliberação CVM nº 675/2011; Resolução CFC nº 1.177/2009

Até o próximo artigo!

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Sobre Luis Batista 105 Artigos
Contador, Consultor Contábil, Fiscal e Financeiro, Auditor. Atua na área contábil desde 2002. Criador do site Como Contabilizar desde julho de 2013.

12 Comentário

  1. Boa tarde,

    Tenho uma empresa que comprou vários Caixa para um açougue, como faço o cadastro , é correto somar todos os bens e separar por caixa …. exemplo: 4 cpu / 4 impressoras/ 4 leitoras, fico no aguardo.

  2. Boa tarde.
    Tenho q contabilizar uma compra para Imobilizado, de Obra em Andamento, e a pedido do Auditor, todos os descontos tem de ser contabilizado, e nesta referida NF tem desconto. Total dos produtos R$ 176,00 com desc. R$ 6,00. O valor total da NF R$ 170,00, então:
    D-ativo (obras em andamento – R$ 170,00
    C-fornecedor – R$ 176,00
    C-descontos obtido – R$6,00
    pelo raciocínio seria isso, mas não fecha o lançamento, como fazer, pq esta conta de Obras em Andamento é uma conta transitória, depois do término da obra é que haverá de fato a imobilização da obra. Sendo que o valor a ser imobilizado é o valor final do documento fiscal, o valor liquido.

    • Olá Raquel,
      Na minha opinião é muito capricho do auditor pedir para contabilizar esse tipo de desconto…
      Esse desconto é o incondicional, então ele não é financeiro, e como tal, não pode ser contabilizado como desconto obtido.
      Esse tipo de desconto interfere diretamente no custo do produto, então, por mais estranho que possa parecer, você deve contabilizar na própria conta que gerou o custo de aquisição, ou seja, a conta de “obras em andamento”.
      D-ativo (obras em andamento) – R$ 176,00
      C-fornecedor – R$ 170,00
      C-ativo (obras em andamento) – R$6,00

      Abraço!

  3. Olá Luís! Observando os comentários anteriores me surgiu uma dúvida quanto a depreciação. Numa aquisição de imobilizado no valor de 50.000,00 com desconto financeiro descriminado em nota de 5.000,00, qual valor devo usar para base de cálculo da depreciação? 50.000,00 ou 45.000,00??

    Desde já agradeço.

    • Olá Jéssica,
      Se é desconto financeiro, o valor do bem é R$ 50.000, mas a empresa vai pagar R$ 45.000. É um desconto no boleto que a empresa está dando.
      A base para depreciação é R$50.000.

      Agora se é um desconto incondicional, aquele que vem no corpo da nota, a base é o valor descontado.

      Abraço!

  4. BOM DIA, DEVO INFORMA-LO QUE O VALOR PARA BENS DE PEQUENO VALOR PASSO A SER DE R$ 1.200,00, A PARTIR 01/01/2016.

  5. Boa noite.

    Apesar do atraso na resposta, aproveitarei para testar meus conhecimentos.
    Nos casos apresentados acima entendo que a contabilização para a conta do imobilizado deve ocorrer por conta da NF (valor dos produtos).

    1º aparelho.

    D: Imobilizado (equipamentos/aparelhos telefônicos) 900
    C: Receita c/ desconto recebido (resultado) (801)
    C: Banco conta movimento (99)

    Para o 2º aparelho eu utilizaria o mesmo critério.

    Será que acertei? Espero ter ajudado.

    Até mais.

    • Clovis,
      Se o desconto foi financeiro (ou seja, apenas no pagamento) seu lançamento está correto.
      Se o desconto foi dado na nota, o lançamento é direto pelo valor com o desconto.

      Abraço!

  6. Prezado Luis, tenho uma dúvida quanto a contabilizacao do desconto na aquisicao de um bem. Por exemplo, minha empresa adquiriu 2 aparelhos celulares sendo um no valor da NF de $900, que, com desconto, ficou em $99, e o outro, que na NF custou $2.000, e, com desconto, ficou em $1.400,. Posso ativar os dois aparelhos? Qual valor (da NF ou com desconto)?

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